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STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.

Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ser legítimo o interesse de pai biológico

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Apelação criminal. Júri. Recurso da defesa

Homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos.

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O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

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